Termos e Condições

01Quem pode comprar

Podes comprar em phonesafe.pt se tiveres 18 anos ou mais e capacidade legal para celebrar contratos. Ao finalizar uma encomenda, confirmas que cumpres este requisito e que os dados que nos forneces são verdadeiros.

Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas em casos pontuais — por exemplo, quando há indícios de fraude, quando os dados não são verificáveis, ou quando um produto foi listado por engano com preço incorreto. Nestes casos avisamos-te de imediato e devolvemos qualquer valor já pago.

02Os produtos

2.1 Tipos de produto

Vendemos três tipos de produtos, sempre identificados:

• Novos — produtos novos, selados, com a garantia integral do fabricante.
• Recondicionados — equipamentos usados, testados pela nossa equipa técnica, com classificação de estado (A, B, C) descrita na página do produto. Vêm sempre com 3 anos de garantia Phone Safe.
• Compatíveis / Premium — peças e acessórios compatíveis (não originais) de qualidade testada. Identificados como tal na designação.

2.2 Imagens e descrições

As fotografias são ilustrativas. Fazemos o nosso melhor para que correspondam exatamente ao produto, mas pequenas variações de cor podem ocorrer dependendo do ecrã que estás a usar. As especificações técnicas na descrição prevalecem sobre a imagem.

Se receberes um produto que não corresponde ao descrito, é uma situação coberta pela garantia legal de conformidade — vê o ponto 6.

2.3 Preços

Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa em vigor. As taxas de envio aparecem antes de finalizares a encomenda.

Os preços online são independentes dos preços da loja física e podem ter campanhas exclusivas para um ou outro canal.

03Como funciona uma encomenda

1. Adicionas os produtos ao carrinho.
2. Preenches os teus dados de envio e faturação.
3. Escolhes o método de envio e o método de pagamento.
4. Confirmas e pagas.
5. Recebes um email automático de confirmação.

Esse email é a tua prova de compra. Recomendamos que o guardes.

04Pagamento

Aceitamos os métodos de pagamento apresentados durante o checkout, que podem incluir:

• Cartão de crédito / débito (Visa, Mastercard)
• MB WAY
• Multibanco (referência)
• PayPal
• Transferência bancária

Pagamentos por Multibanco ou transferência bancária só são processados após confirmação da entrada do valor. Se não recebermos o pagamento em 5 dias úteis, a encomenda é cancelada automaticamente.

Toda a informação de pagamento é encriptada e tratada pelos respetivos prestadores (Stripe, PayPal). A Phone Safe não armazena dados de cartão.

05Envio e entrega

5.1 Prazos

• Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis após expedição.
• Madeira e Açores: 5 a 10 dias úteis.
• Encomendas pagas até às 12h00 de um dia útil com método de pagamento imediato (cartão, MB WAY, PayPal) são expedidas no dia útil seguinte, sempre que possível.

Os prazos são estimativas, não garantias contratuais. Em períodos de alta procura (Black Friday, Natal), promoções ou força maior, os prazos podem alargar — avisamos sempre que isso acontecer.

5.2 Custos de envio

Os custos exatos aparecem antes de finalizares a encomenda. Encomendas acima do valor mínimo aplicável são enviadas com portes gratuitos — esse valor está sempre indicado no carrinho.

5.3 Receção

Quando receberes a encomenda:

1. Verifica a embalagem antes de assinar. Se estiver visivelmente danificada, recusa a entrega ou regista a ressalva no documento da transportadora.
2. Confirma o conteúdo nas 48 horas seguintes. Se algo estiver em falta ou danificado, escreve-nos para geral@phonesafe.pt com fotografias — resolvemos rapidamente.

Não somos responsáveis por encomendas entregues com sucesso numa morada errada que tu nos tenhas indicado. Confirma sempre os teus dados antes de finalizar.

06Garantia

A garantia que se aplica depende do tipo de produto:

A garantia cobre defeitos de fabrico e faltas de conformidade — ou seja, situações em que o produto não funciona como devia funcionar, sem ter havido qualquer ação tua que justifique a avaria.

A garantia não cobre:

• Danos físicos (quedas, ecrãs partidos, deformações, riscos profundos).
• Danos por contacto com líquidos.
• Avarias causadas por uso indevido ou contrário às instruções do fabricante.
• Intervenções por terceiros não autorizados (assistências não certificadas, peças não originais montadas por outros).
• Desgaste normal de componentes consumíveis (baterias após ciclos de carga normais, por exemplo).

Como funcionam os 3 anos de garantia, na prática

A lei portuguesa (DL 84/2021) dá-te 3 anos de garantia em equipamentos novos. Mas o que muda ao longo desses 3 anos é quem tem de provar a origem do defeito:

• Durante os primeiros 2 anos: se o produto avariar por defeito de fabrico ou falta de conformidade, presume-se que o problema já existia na entrega. Não tens de provar nada — basta reportar a avaria. O ónus da prova é nosso.
• No 3.º ano: a presunção inverte-se. Para acionares a garantia, tens de demonstrar que o defeito já existia (ou tinha origem) no momento da entrega. Na prática, isto é mais fácil quando se trata de uma avaria recorrente ou do mesmo tipo de problema que já tinha sido reportado nos primeiros dois anos — por isso é importante registares todos os contactos connosco quando algo acontece.

Em qualquer dos casos, danos físicos e por líquidos continuam fora da garantia, porque são causas externas atribuíveis ao uso, não defeitos do produto.

Como acionar a garantia

Envia-nos um email para geral@phonesafe.pt com o número de encomenda e uma descrição do problema. Respondemos em 1 dia útil com o procedimento. Os custos de envio para reparação em garantia são suportados por nós.

07Direito de livre resolução (14 dias)

Tens 14 dias a contar da data em que recebeste a encomenda para mudares de ideias e devolveres o produto, sem precisares de justificar.

Como exercer este direito

1. Avisa-nos por email para geral@phonesafe.pt antes de terminarem os 14 dias. Podes usar o nosso Formulário de Livre Resolução ou simplesmente escrever-nos a dizer que queres devolver.
2. Devolves o produto nos 14 dias seguintes ao aviso, na embalagem original e em estado de revenda (sem uso, com todos os acessórios e selos intactos).
3. Reembolsamos o valor pago, incluindo o envio original (limitado ao custo do envio standard mais barato), em até 14 dias após receção.

Quem paga o quê

• Custo da devolução: é por tua conta. Recomendamos um serviço com seguro e tracking — a responsabilidade pela encomenda durante o transporte de regresso é tua.
• Reembolso: feito pelo mesmo método de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário.

Exceções (produtos não devolvíveis)

O direito de livre resolução não se aplica a:

• Produtos personalizados ou feitos à medida (gravações, configurações específicas pedidas pelo cliente).
• Produtos selados que tenham sido abertos por motivos de higiene ou proteção (auriculares in-ear, por exemplo).
• Software ou conteúdos digitais entregues após o início do download/utilização.
• Produtos que tenham sido ativados (por exemplo, equipamentos onde o IMEI foi associado a uma conta ou operadora).

08Códigos promocionais

• São pessoais e intransmissíveis.
• Não são acumuláveis com outras campanhas, salvo indicação expressa.
• Têm validade definida no momento da emissão.
• Não podem ser trocados por dinheiro nem reembolsados.
• Podemos invalidar códigos que detetemos a serem usados de forma abusiva.

09Conta de cliente e dados pessoais

Tratamos os teus dados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e com a nossa Política de Privacidade, que te recomendamos ler.

Em resumo: usamos os teus dados para processar a encomenda, comunicar contigo, cumprir obrigações fiscais, e — só com o teu consentimento — para te enviar comunicações de marketing. Podes pedir acesso, correção ou eliminação dos teus dados a qualquer momento em geral@phonesafe.pt.

A palavra-passe da tua conta é da tua responsabilidade. Avisa-nos imediatamente se suspeitares que alguém a usou sem autorização.

10Propriedade intelectual

O conteúdo do site phonesafe.pt — textos, imagens originais, código, design — é propriedade da Phone Safe ou está licenciado para nós. As marcas e modelos dos produtos que vendemos pertencem aos respetivos titulares (Apple, Samsung, Xiaomi, etc.).

Podes consultar e imprimir páginas para uso pessoal. Não podes reproduzir, redistribuir ou usar comercialmente o conteúdo do site sem autorização escrita.

11Responsabilidade

Fazemos o nosso melhor para que tudo no site esteja correto e para que as encomendas cheguem em condições. Mas não somos responsáveis por:

• Erros decorrentes de informação incorreta que nos tenhas dado.
• Atrasos ou falhas das transportadoras quando fora do nosso controlo razoável.
• Danos causados por uso indevido dos produtos.
• Eventos de força maior (greves, falhas de infraestrutura, catástrofes naturais, decisões governamentais).

Em qualquer caso, a nossa responsabilidade está limitada ao valor da encomenda em causa, salvo nos casos em que a lei imponha outro limite (designadamente, em situações de dolo ou negligência grosseira).

12Resolução de litígios

Se algo correr mal, fala connosco primeiro: geral@phonesafe.pt ou 968 090 070. Resolvemos quase tudo numa conversa.

Se não chegarmos a acordo, tens direito a recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL):

Podes consultar a lista completa de entidades RAL em www.consumidor.pt.

Para litígios online, está também disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

13Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio que não seja resolvido pelas vias acima, é competente o foro da comarca de Torres Vedras, sem prejuízo de outro foro imperativo por lei.

14Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos quando houver alterações legais ou no nosso funcionamento. A versão aplicável à tua compra é a que estiver em vigor no momento da encomenda, e fica registada no email de confirmação que recebes.

Quando fizermos alterações relevantes, sinalizamos no site.